Legalização Automóvel
Documentação
O primeiro passo é garantir que todos os documentos estão completos e corretos
Certificado de Conformidade (COC)
Documento que comprova a conformidade do veículo com os requisitos da União Europeia.
Documentos do veículo
Incluem o livrete e o título de propriedade (ou documentos equivalentes no país de origem).
Fatura ou declaração de venda
Documento que comprova a transação e o valor pago. É essencial para calcular impostos como o IVA, quando aplicável.
Guia de transporte
Obrigatório se o veículo for transportado por uma empresa especializada.
Inspeção técnica
A inspeção automóvel é realizada num Centro de Inspeções autorizado e permite verificar as condições técnicas e de segurança do veículo importado. Inclui:
- Agendamento da inspeção automóvel com base na localização do cliente.
- Apresentação do veículo e documentação necessária, como o COC e documentos de origem.
- Verificação do VIN, emissões de CO2, dimensões dos pneus, estado dos travões e outros componentes.
- Emissão do certificado que atesta a aptidão do veículo para circular.
Declaração Aduaneira de Veículos (DAV)
A DAV é um formulário obrigatório para introduzir o veículo importado no sistema aduaneiro português. Divide-se em 3 passos:
- Aceder ao Portal das Finanças com as credenciais do proprietário.
- Preencher os campos referentes ao veículo importado, com os dados do proprietário, dados do vendedor e especificações técnicas como a cilindrada, emissões e peso.
Submeter o formulário e gerar a referência de pagamento do ISV (Imposto Sobre Veículos).
Pagamento de impostos
O pagamento é feito no Portal das Finanças com as referências geradas na DAV:
- IUC (Imposto Único de Circulação), pago anualmente com base na data da matrícula do país de origem.
- ISV (Imposto Sobre Veículos), calculado com base na idade, cilindrada e emissões. Veículos mais antigos têm descontos significativos, que podem chegar a 80%.
Pedido e emissão das matrículas
No IMT submete-se o pedido de atribuição de matrícula e outros documentos como a DAV. As matrículas são emitidas e afixadas após a aprovação.
Registo na Conservatória do Registo Automóvel
Esta etapa transfere oficialmente a propriedade do veículo importado para o sistema português.
Seguro Automóvel
É feito o seguro, com base na apólice escolhida pelo cliente, e o processo de legalização está finalmente terminado.
Vamos falar
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